--- title: O novo marco operacional do PAT description: Entenda as novas regras do PAT que visam equilibrar custos e melhorar a eficiência no setor de auxílio-alimentação no Brasil. image: https://materiais.swap.financial/hubfs/News%20Swap/post-5%20-%20Emenda%20%C3%A0%20PEC%20do%20BCB%20quer%20transpar%C3%AAncia%20no%20PAT%20mas%20enfrenta%20oposi%C3%A7%C3%A3o.jpg --- [Skip to content](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/o-novo-marco-operacional-do-pat#main-content) ![HUBSPOT - Institucional (Header) 1A](https://materiais.swap.financial/hubfs/Novos%20logos/HUBSPOT%20-%20Institucional%20(Header)%201A.jpeg "HUBSPOT - Institucional (Header) 1A") [Regulatório](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/tag/regulatório) # O novo marco operacional do PAT [By - Raíssa Braga,](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/author/raíssa-braga) fev. 19, 2026 ![ Featured Image](https://materiais.swap.financial/hs-fs/hubfs/News%20Swap/post-5%20-%20Emenda%20%C3%A0%20PEC%20do%20BCB%20quer%20transpar%C3%AAncia%20no%20PAT%20mas%20enfrenta%20oposi%C3%A7%C3%A3o.jpg?width=4096&height=2731&name=post-5%20-%20Emenda%20%C3%A0%20PEC%20do%20BCB%20quer%20transpar%C3%AAncia%20no%20PAT%20mas%20enfrenta%20oposi%C3%A7%C3%A3o.jpg)   No último mês, o setor de auxílio-alimentação no Brasil atingiu um marco importante em seu cronograma de transição. No dia 9 de fevereiro, encerrou-se o prazo de 90 dias para a adequação do mercado a um conjunto de determinações estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025. É importante notar que, embora o decreto abranja uma reforma ampla do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), esta data consolida os pilares que impactam diretamente a rentabilidade e o fluxo de caixa de toda a cadeia, e abrange também o auxílio-alimentação fornecido ao trabalhador no contexto da CLT. O foco central deste marco é equilibrar as relações comerciais entre emissores e estabelecimentos, promovendo uma estrutura de custos mais transparente e eficiente, beneficiando o trabalhador. #### **As determinações vigentes em 9 de fevereiro** Para facilitar a leitura do cenário atual, sistematizamos os três pontos fundamentais que passam a reger as transações de benefícios alimentícios: - **Teto de remuneração (MDR)**: A taxa de desconto total (MDR) cobrada de restaurantes e supermercados não pode ultrapassar o limite de 3,6% no PAT. - **Limite de intercâmbio**: A parcela da taxa destinada à emissora do cartão (intercâmbio) passa a ter o teto de 2%, valor que deve estar obrigatoriamente contido dentro do MDR máximo permitido no PAT. - **Eficiência de repasse:** O prazo máximo para o pagamento dos valores devidos aos estabelecimentos comerciais foi fixado em 15 dias corridos, agilizando a liquidação financeira ao estabelecimento comercial, no contexto do PAT. #### **Desafios e a jornada de interoperabilidade** Embora estes limites financeiros estejam agora plenamente vigentes, outros pilares do decreto seguem em sua própria jornada de maturação, como a interoperabilidade plena. Garantir que um cartão seja aceito de forma ampla exige uma coordenação técnica complexa entre emissores, credenciadoras e as próprias bandeiras. A transição para este novo modelo operacional exige uma revisão profunda nos sistemas de liquidação e conciliação. O desafio das empresas do setor é garantir que a aplicação dos novos tetos de taxas e prazos de repasse ocorra sem fricções operacionais, mantendo a estabilidade do "trilho voucher" no momento da transação e o cumprimento estrito da natureza alimentícia dos benefícios. #### **O futuro do ecossistema** A concretização destes prazos marca o início de uma fase de maior previsibilidade de custos para os lojistas e novos parâmetros de competitividade para os players do setor. Na Swap, continuamos monitorando as próximas fases da agenda regulatória, comprometidos em traduzir cada atualização técnica para garantir que o ecossistema de benefícios evolua com segurança jurídica e eficiência tecnológica. ###### Category - [Produtos](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/tag/produtos) - [Eventos](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/tag/eventos) - [Regulatório](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/tag/regulatório) - [Swap na Mídia](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/tag/swap-na-mídia) ###### Popular Post - [Swap All In One | Hybrid](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/swap-all-in-one-hybrid-a-infraestrutura-para-empresas-de-benefícios-que-combina-dois-arranjos-em-um-só-cartão) - [Swap All in One | Combo Voucher](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/swap-all-in-one-combo-voucher-acesso-a-novas-linhas-de-negócios-com-100-de-conformidade-regulatória) - [Além do Compliance: A tecnologia como diferencial estratégico no "Novo PAT"](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/além-do-compliance-a-tecnologia-como-diferencial-estratégico-no-novo-pat) - [O novo marco operacional do PAT](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/o-novo-marco-operacional-do-pat) - [Insights que pautam o setor](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/swap-na-mídia) ### Leave a Comment ### Similar Blogs ![Swap All In One | Hybrid](https://materiais.swap.financial/hs-fs/hubfs/News%20Swap/post1-Swap%20All%20In%20One%20Hybrid%20A%20infraestrutura%20para%20empresas%20de%20benef%C3%ADcios%20que%20combina%20dois%20arranjos%20em%20um%20s%C3%B3%20cart%C3%A3o.png?width=352&name=post1-Swap%20All%20In%20One%20Hybrid%20A%20infraestrutura%20para%20empresas%20de%20benef%C3%ADcios%20que%20combina%20dois%20arranjos%20em%20um%20s%C3%B3%20cart%C3%A3o.png) #### [Swap All In One | Hybrid](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/swap-all-in-one-hybrid-a-infraestrutura-para-empresas-de-benefícios-que-combina-dois-arranjos-em-um-só-cartão) By [Jonas Barros](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/author/jonas-barros) 8 dezembro 2025 **A solução exclusiva para preservar a rentabilidade do arranjo fechado.** [READ MORE](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/swap-all-in-one-hybrid-a-infraestrutura-para-empresas-de-benefícios-que-combina-dois-arranjos-em-um-só-cartão) ![Eventos Swap 2026](https://materiais.swap.financial/hs-fs/hubfs/News%20Swap/1img-post8-Quarter%20Dump%20Celebra%C3%A7%C3%A3o%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20constru%C3%A7%C3%A3o%20do%20pr%C3%B3ximo%20ciclo-1.png?width=352&name=1img-post8-Quarter%20Dump%20Celebra%C3%A7%C3%A3o%20inova%C3%A7%C3%A3o%20e%20constru%C3%A7%C3%A3o%20do%20pr%C3%B3ximo%20ciclo-1.png) #### [Eventos Swap 2026](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/eventos-swap-2026) By [Vanessa Delpy](https://materiais.swap.financial/blog-da-swap/author/vanessa-delpy) 19 fevereiro 2026  Confira nossa agenda de eventos para as próximas semanas e venha debater o futuro do setor com a... 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